Termos e Condições da 5686a

1. Definições e Aceitação dos Termos

1.1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• " 5686a" ou "Plataforma": refere-se ao site https://5686a.app, seus subdomínios, aplicações associadas e todos os serviços de jogos online e apostas esportivas por ele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se registre e utilize os serviços da 5686a.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro na plataforma 5686a.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela 5686a em forma de bônus promocional, sujeito a requisitos de rollover antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade obrigatório, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normativas da SPA.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

1.2 Aceitação

O uso da plataforma 5686a constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de todas as demais políticas e regras publicadas no site. A 5686a reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com publicação da nova versão no site e notificação ao Usuário por e-mail ou mensagem interna. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

1.3 Idioma

Estes Termos são redigidos em Português Brasileiro (pt-BR). Em caso de divergência entre versões em outros idiomas, a versão em português prevalece para todos os efeitos legais perante a legislação brasileira.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 5686a, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar sob tutela, curatela ou qualquer medida de incapacidade civil;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido a conta encerrada por justa causa pela 5686a;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sem fins comerciais de revenda ou intermediação;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionários da 5686a ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 5686a exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O fornecimento de informações falsas configura violação grave destes Termos e pode acarretar encerramento imediato da conta e retenção de saldos.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5686a. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas, seja com dados próprios ou de terceiros. Contas duplicadas detectadas serão encerradas sem aviso prévio, com perda de todos os bônus vinculados. Saldos em dinheiro real poderão ser estornados ao método de pagamento original, a exclusivo critério da 5686a, após conclusão de análise interna.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 5686a pode solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade do método de pagamento, incluindo, sem limitação: RG, CPF, CNH, comprovante de residência atualizado (máx. 90 dias) e print ou foto do método de pagamento utilizado. O Usuário tem até 7 (sete) dias corridos para apresentar os documentos solicitados, sob pena de suspensão temporária da conta.

3. Uso Aceitável da Plataforma

3.1 Condutas Permitidas

O Usuário está autorizado a utilizar a plataforma 5686a para acessar os jogos e serviços disponíveis, realizar depósitos e saques dentro dos limites estabelecidos, participar de promoções elegíveis e contatar o suporte para fins legítimos relacionados à sua conta.

3.2 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 5686a:

• Utilizar software de automação (bots), scripts, ferramentas de exploração de falhas ou qualquer recurso que confira vantagem artificial nos jogos;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio entre jogadores, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro;
• Realizar apostas coordenadas ("match betting" abusivo) com o único objetivo de drenar bônus sem risco real;
• Tentar acessar dados de outros usuários, sistemas internos ou áreas restritas da plataforma;
• Utilizar a conta em nome de terceiros ou ceder, transferir ou vender o acesso à conta;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da 5686a;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e a LGPD.

A violação de qualquer das condutas proibidas acima autoriza a 5686a a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter saldos pendentes de verificação e, quando aplicável, reportar o caso às autoridades competentes.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 5686a recomenda fortemente o uso da autenticação em duas etapas (2FA). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser reportado imediatamente ao suporte. A 5686a não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais pelo Usuário.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A plataforma 5686a aceita os seguintes métodos de depósito:

4.2 Titularidade do Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve ser de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado na 5686a, com correspondência de CPF. Depósitos realizados por terceiros serão estornados ao remetente, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

4.3 Limites e Controles

A 5686a reserva-se o direito de estabelecer limites individuais de depósito com base em análise de risco, histórico do Usuário ou exigências regulatórias. Usuários que ativem ferramentas de jogo responsável (como limites de depósito) podem solicitar ajustes, que entrarão em vigor conforme os prazos previstos na seção de Jogo Responsável destes Termos.

4.4 Recusa de Depósitos

A 5686a pode recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistências cadastrais, suspeita de lavagem de dinheiro ou violação das políticas da plataforma, sem obrigação de justificativa prévia ao Usuário, mas com comunicação posterior por e-mail.

5. Saques

5.1 Condições Gerais para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação KYC; (b) ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a qualquer bônus ativo na conta; (c) utilizar o mesmo método de pagamento do último depósito, salvo autorização expressa do suporte; (d) ter o saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque.

5.2 Prazos e Valores

5.3 Verificação de Saque

Saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 estão sujeitos a verificação adicional de segurança, que pode incluir solicitação de documentos complementares ou chamada de confirmação. O prazo para essa verificação é de até 48 horas úteis. Saques suspeitos de fraude ou lavagem de dinheiro serão retidos pelo tempo necessário à conclusão da investigação interna e, se aplicável, reportados às autoridades competentes.

5.4 Retenção e Cancelamento

A 5686a reserva-se o direito de cancelar solicitações de saque nos seguintes casos: indícios de abuso de bônus, inconsistência entre o método de depósito e de saque, não conclusão do KYC dentro do prazo, ou detecção de atividade fraudulenta. O Usuário será notificado por e-mail com a justificativa do cancelamento.

6. Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 5686a estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados junto a cada oferta. Os Termos Gerais aqui estabelecidos se aplicam a todos os bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Rollover (Requisito de Aposta)

Todo saldo de bônus creditado na conta 5686a está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de requisito de aposta ou "wagering requirement"), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme indicado) deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.

6.3 Regras de Contribuição por Tipo de Jogo

• Slots: 100% de contribuição para o rollover;
• Crash games (Aviator, Spaceman, Mines): 100% de contribuição;
• Jogos de pescaria: 100% de contribuição;
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): 10% de contribuição;
• Apostas esportivas: 100% de contribuição, somente em odds mínimas de 1,50;
• Jogos excluídos: Jogos de poker e determinados títulos de provedores parceiros podem ser excluídos — consulte os termos específicos da promoção.

6.4 Expiração dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não completado expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo prazo diferente indicado na promoção. Após a expiração, o saldo bônus remanescente é cancelado automaticamente, sem direito a compensação.

7. Regras de Jogos e Apostas Esportivas

7.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5686a utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes e auditados regularmente. As regras específicas de cada jogo são exibidas diretamente na interface do jogo, sendo de responsabilidade do Usuário consultá-las antes de jogar. A 5686a não é responsável por erros de interpretação das regras por parte do Usuário.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 5686a seguem as regras internacionalmente reconhecidas de cada modalidade. Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas, abandono ou qualquer outro evento extraordinário, as apostas afetadas serão processadas conforme as regras específicas de cada mercado, que podem prever o reembolso da aposta ou a resolução pelo resultado parcial disponível.

7.3 Erros e Malfuncionamento

Em caso de falha técnica, erro de software ou mau funcionamento de qualquer jogo, a 5686a reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante uma sessão de malfuncionamento confirmado são considerados nulos. A 5686a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do Usuário.

7.4 Limite de Ganhos

A 5686a pode estabelecer limites máximos de ganho por aposta, por sessão ou por período, conforme indicado nos termos específicos de cada jogo ou promoção. Ganhos que excedam os limites estabelecidos serão ajustados ao valor máximo permitido, e o Usuário será notificado.

8. Encerramento e Suspensão de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 5686a via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados normalmente. Saldos bônus não completamente liberados (rollover não cumprido) serão cancelados sem compensação.

8.2 Encerramento pela 5686a

A 5686a pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro, conluio ou manipulação de resultados;
• Acesso à plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

8.3 Consequências do Encerramento por Justa Causa

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 5686a pode, a seu exclusivo critério: (a) reter saldos pendentes de verificação pelo tempo necessário à conclusão de investigações; (b) cancelar todos os bônus e ganhos associados a atividades irregulares; (c) reportar o caso às autoridades policiais e regulatórias competentes no Brasil.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

9.1 Base Legal para Tratamento de Dados

A 5686a trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato (operação da conta), cumprimento de obrigação legal (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), legítimo interesse (segurança da plataforma) e consentimento (comunicações de marketing, quando aplicável).

9.2 Dados Coletados

A 5686a coleta dados de identificação pessoal (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações), dados de uso da plataforma (histórico de apostas, logs de acesso) e, quando solicitado no KYC, cópias de documentos de identidade.

9.3 Direitos do Titular

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogação do consentimento. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail de suporte da 5686a.

Para informações detalhadas sobre como a 5686a trata seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

10. Jogo Responsável

10.1 Compromisso da 5686a

A 5686a está comprometida com a promoção do entretenimento responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente nas configurações da conta, sem necessidade de contato com o suporte.

10.2 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos entram em vigor após 7 dias de análise.
• Limite de apostas: Controle do valor máximo apostado por período.
• Limite de tempo de sessão: Alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo.
• Tempo fora ("time-out"): Suspensão temporária da conta por período de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, a escolha do Usuário.
• Autoexclusão: Bloqueio permanente ou por período estendido (mínimo 6 meses). Após ativada, a autoexclusão não pode ser revertida antes do término do prazo escolhido.

10.3 Sinais de Alerta

Se você notar que está apostando valores que não pode perder, perseguindo perdas, negligenciando obrigações pessoais ou profissionais em função do jogo, ou sentindo dificuldade para parar, entre em contato com nosso suporte imediatamente. A 5686a orienta os Usuários em situação de jogo problemático a buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Disponibilidade da Plataforma

A 5686a empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de manutenções programadas (comunicadas com antecedência mínima de 2 horas), falhas de terceiros provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

11.2 Natureza do Entretenimento

Os jogos e apostas disponíveis na plataforma 5686a envolvem risco financeiro real. O Usuário reconhece que pode perder todo o valor apostado e que a 5686a não oferece qualquer garantia de retorno financeiro. Os resultados dos jogos são determinados por RNG certificado ou por eventos esportivos reais, sendo a 5686a isenta de responsabilidade sobre os resultados.

11.3 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese a 5686a será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de resultado desfavorável em jogo, ou qualquer outra perda consequencial que não resulte diretamente de falha comprovada da plataforma. A responsabilidade máxima da 5686a perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11.4 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro e pela LGPD. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

12.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, as regras específicas de cada promoção e as políticas de jogo responsável, constituem o acordo integral entre a 5686a e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

12.2 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída por disposição que mais se aproxime da intenção original das partes.

12.3 Renúncia

A tolerância da 5686a em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não constitui novação, renúncia de direitos ou precedente para situações futuras. A 5686a pode exercer seus direitos a qualquer momento, mesmo que não o tenha feito anteriormente.

12.4 Cessão

A 5686a pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou a terceiro adquirente do negócio, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias. O Usuário não pode ceder sua conta ou seus direitos a terceiros sem autorização prévia e escrita da 5686a.

12.5 Atualizações dos Termos

A 5686a pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://5686a.app/terms-conditions, com indicação da data da última atualização. O Usuário será notificado de alterações materiais com antecedência mínima de 10 dias corridos, por e-mail ou notificação na plataforma.

12.6 Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a 5686a pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma 5686a
• WhatsApp e Telegram: conforme indicado na central de suporte
• E-mail: [email protected]